Apontamento Jurídico

Ao longo do dia e a propósito do putsch estatutário anunciado pelo Conselho Directivo, têm-se multiplicado as referências à fasquia de «75% dos votos» como sendo a maioria necessária à aprovação da alteração que se prepara.

Para que Goebbels não continue a ditar lei na opinião leonina, o Movimento Leão de Verdade informa todos os cidadãos sportinguistas do seguinte:

- Nos termos do art. 175º, nº 2 do Código Civil, «As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos DO NÚMERO dos associados presentes» (maiúsculas nossas);

- Esta é uma norma imperativa, que se aplica obrigatoriamente a todas as associações, como maioria deliberativa mínima em matéria de alterações estatutárias;

- Nos termos do art. 70º dos Estatutos do SCP, «As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem a maioria qualificada de, pelo menos, três quartos DOS VOTOS dos associados presentes» (maiúsculas nossas);

- A correcta conjugação das duas normas citadas significa que, no SCP, as deliberações sobre alterações dos estatutos só se consideram aprovadas se 1) reunirem o voto favorável de três quartos DO NÚMERO de sócios presentes na Assembleia Geral (assim satisfazendo a exigência legal do art. 175º, nº 2 do Código Civil) E  2) se esses votantes representarem três quartos DOS VOTOS dos sócios presentes (assim satisfazendo a exigência estatutária do art. 70º dos Estatutos do Clube);

- Assim, se na Assembleia Geral em causa estiverem presentes, por hipótese, 1000 sócios, representando um universo de 10.000 votos, a alteração estatutária apenas será aprovada se recolher o voto de pelo menos 750 sócios, que simultaneamente perfaçam pelo menos 7.500 votos.

- O Movimento Leão de Verdade coloca-se à disposição de todos quantos pretendam obter mais esclarecimentos sobre esta matéria.

15 Comentários

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  1. 1

    Vocês mereciam uma medalha, a sério. Grande trabalho pelo Sporting, o meu obrigado.

    Comentário por Ricardo a 20 de Março de 2009 @ 18:16

  2. 2

    Um muito obrigado também pela minha parte pelo vosso excelente trabalho e dedicação ao SCP.

    Leão do Nordeste

    Comentário por Leão do Nordeste a 20 de Março de 2009 @ 18:25

  3. 3

    Se não se pode estar em observância do que está estabelecido nos estatutos do SCP sem ao mesmo tempo estar em observância do que está estabelecido no Código Civil (o que para mim seria novidade, mas eu sou leigo na matéria), até que ponto é que seria viável impugnar decisões anteriores de alteração de estatutos, que tivessem sido aprovadas sem respeitar a conjugação das duas normas?

    A questão é pertinente uma vez que em Dezembro de 1996, com todas as consequências daí decorrentes e que ainda nos perseguem hoje, foram alterados os estatutos em dois pontos:

    1) Delegação no Conselho Leonino das competências reservadas à Assembleia Geral previstas nas alíneas i), m), n) do artigo 44º dos estatutos

    2) aumento do número de membros do Conselho Leonino de 30 para 40

    O ponto 2 foi aprovado por unanimidade e portanto estaria em conformidade com o Código Civil. No entanto, o 1º ponto foi aprovado por maioria e se se verificasse o não cumprimento do que está estabelecido em Código Civil (será preciso saber os números de votos e sócios dessa votação) essa decisão devia ser impugnada, se tal fosse viável.

    Comentário por Eddie Verdde a 20 de Março de 2009 @ 18:55

  4. 4

    Sporting sempre, força para todos dizermos não, não e sempre não a estes artistas que querem dar cabo do nosso Sporting.

    Comentário por julio monteiro a 20 de Março de 2009 @ 19:23

  5. 5

    Meu caro Francisco

    Seria de toda a utilidade fazer chegar à redacção dos jornais a única interpretação legal possível para a aprovação das propostas que nos querem impingir.
    Um forte abraço do

    SAM

    Comentário por sergio a. mendes a 21 de Março de 2009 @ 11:43

  6. 6

    Comentário por gatto com asma a 22 de Março de 2009 @ 16:55

  7. 7

    Petiçao - Pela repetiçao da Final da Taça da Liga - http://www.petitiononline.com/scp1906/petition.html

    Comentário por Portal Sporting a 22 de Março de 2009 @ 21:51

  8. 8

    Caros amigos. Não podemos desarmar, nesta AG que estes “senhores” tanta questão fazem em que se realize, todos temos que marcar presença. Vamos mostrar que somos mais que os tais 33% que o FSF fala.
    NUNCA FOMOS MUITOS,MAS QUANDO SOUBERMOS SER TODDOS, SEREMOS BASTANTES!

    Comentário por greatlion a 23 de Março de 2009 @ 9:32

  9. 9

    Sportinguistas não se distraiam.

    Assembleia-geral de dia 13 de Abril de 2009 - um dia muito importante na vida do SCP.

    Mostremos que não somos a tal “minoria de bloqueio”

    Leão do Nordeste

    Comentário por Leão do Nordeste a 23 de Março de 2009 @ 12:21

  10. 10

    Caro Francisco,

    Na minha opinião profissional, pessoal, moral e ética, parece-me evidente que outra interpretação não pode haver das normas civis e estatutárias.

    Existe efectivamente uma dupla (e cumulativa) exigência de maioria de pessoas e votos. A este respeito, é fundamental que o LdV explique em detalhe este facto aos Sportinguistas, para que não chegue desinformação “Goebbeliana” (como bem descreve) ao dia 13.

    Aproveito ainda este comentário para agradecer ao LdV o esforço incansável, de início pouco reconhecido e credibilizado, que tem feito em prol dum Sporting transparente, digno e do qual os seus adeptos se possam novamente orgulhar.

    Tenho acompanhado a vossa “saga” com enorme interesse. Vi-vos serem vilipendiados em jornais, vi as vossas pretensões e pedidos “expostos” pelo próprio Clube como “mentiras” de “quem não sabe do que fala e só quer desestabilizar”. Vi-vos acusados de falta de Sportinguismo. A tudo isto reagiram vocês com elevação, correcção e com a verdade. Quem fundou este Clube querer-vos-ia envolvidos a fundo na vida do Sporting, como exemplos do Sportinguista que nos orgulha.

    Na modesta medida em que vos possa ajudar a espalhar a palavra e a combater este bando de aves de rapina que se aprestam a limpar os ossos ao Clube, podem contar incondicionalmente comigo.

    De novo, o meu muito obrigado.

    Saudações Leoninas

    Comentário por JL a 23 de Março de 2009 @ 12:40

  11. 11

    Em nome do LdV agradeço as palavras de simpatia e encorajamento que nos dirigem. Desde o início do nosso movimento, adoptámos como instrumento de trabalho as normas legais e estatutárias, que garantem o regular funcionamento da instituição e os direitos que assistem aos seus sócios, mas que muitos dos responsáveis do Clube desconhecem ou aplicam de forma bastante flexível (usemos de um eufemismo).

    Apesar dos repetidos atropelos a que vamos assistindo - veja-se que, por estes dias, vão chegando as cartas a recusar a informação solicitada para preparação do Congresso… -, queremos continuar a informar os sportinguistas sobre a existência e funcionamento destas normas, seremos vigilantes quanto ao seu efectivo cumprimento e estamos preparados para ir até às últimas consequências para assegurar que elas serão cumpridas.

    Comentário por Francisco Leitão a 24 de Março de 2009 @ 12:03

  12. 12

    Caro Eddie Verdde,

    Desconheço em que termos foram aprovadas as deliberações que refere e não presumirei que desrespeitaram a exigência legal.

    No entanto, cabe sublinhar que, nos termos do art. 178º do Código Civil, a acção para anulação de deliberações da assembleia geral de uma associação deve ser proposta no prazo de seis meses, pelo que as deliberações em causa já não poderão ser objecto de escrutínio.

    Comentário por Francisco Leitão a 24 de Março de 2009 @ 12:15

  13. 13

    Caro Sérgio,

    Agradecemos a pertinente sugestão. A bem do rigor da discussão, logo que seja publicada a convocatória faremos chegar às redacções um press release com estas considerações e outras que se mostrem necessárias em face do teor da ordem de trabalhos.

    Um abraço

    Comentário por Francisco Leitão a 24 de Março de 2009 @ 12:25

  14. 14

    Rui “Caracóis Pantene” Santos divulgou este apontamento jurídico no programa Tempo Extra.

    Embora nunca referisse o nome do LdV é demais evidente que leu aqui o blog.

    Comentário por MRG a 30 de Março de 2009 @ 4:13

  15. 15

    Mais que falar, o importante é que todos compareçam na AG. Não fiquem em casa!

    Comentário por one_o_six a 31 de Março de 2009 @ 8:20


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